Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

Internet veloz, fraude mais ainda

Pirataria: apreensões cresceram 130%

Concedida liminar a empresário acusado de envolvimento na Operação Tango

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Novas investidas contra o racional

Quando o juiz leigo abusa do "munus" público

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

Cai o chefe da PF em São Paulo

Lei nº 09.695, de 20 de Agosto de 1998

Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os artigos 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.

Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

Decreto nº 5.991, de 19/12/06

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 18 de agosto de 2006, que aprova o Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa.

Administrativo e processual civil. Recurso especial. Art. 535 do cpc. Súmula 284/STF.

Ação civil pública. Improbidade.

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Justiça do Trabalho condena a INB por falhas graves de segurança e riscos de contaminação radioativa em unidade de urânio na Bahia

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Governador e polícias Civil e Militar do Rio também foram celebrados

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Seis anos após a Reforma da Previdência, especialistas apontam avanços pontuais, mas destacam retrocessos sociais e perdas de direitos fundamentais.

“Ainda Estou Aqui”: pela memória, pela verdade e por justiça às vítimas

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